O que é o licenciamento de instalação CETESB?
O licenciamento de instalação CETESB é uma obrigação para os proprietários de empreendimentos que causam impacto ambiental. Esta exigência é estabelecida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB – e tem como objetivo a prevenção de danos à natureza. O licenciamento pode ser solicitado para uma nova instalação ou para uma já existente.
Como funciona?
O licenciamento de instalação CETESB tem como objetivo determinar as condições e limites para o exercício das atividades, como forma de prevenir, reduzir ou recuperar a qualidade do meio ambiente. O empreendedor deve estar ciente das normas da CETESB, que estão contidas na Resolução 620/92.
Uma vez que a Resolução seja conhecida, o proprietário do empreendimento deve concluir os seguintes passos, como preenchimento do formulário de solicitação, acompanhamento do processo, assinatura do Termo de Compromisso, entrega de laudo técnico, entrega de documentação complementar e pagamento de taxas.
Vantagens do licenciamento de instalação CETESB
- Respeito às normas e regulamentos ambientais; Prevenção de danos à qualidade de vida da população e recuperação de áreas impactadas; Atestar que sua empresa está em conformidade com a legislação ambiental; Credibilidade e reconhecimento do mercado.
O licenciamento de instalação CETESB é essencial para a manutenção da qualidade de vida da população e do meio ambiente. Por isso, é importante seguir todos os determinados pela Companhia, com a devida assessoria especializada para que possa exercer com tranquilidade e segurança as atividades referentes ao seu empreendimento.
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