A Licença Vigilância Sanitária Alvará (LVS) é um documento emitido por órgãos fiscalizadores competentes que atestam a regularidade de empreendimentos. O documento é exigido nos casos de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.
O que é Licença Vigilância Sanitária Alvará?
A Licença Vigilância Sanitária Alvará é o documento emitido pela Vigilância Sanitária que atesta a regularidade e a segurança dos estabelecimentos. Em geral, ela é exigida nos casos em que o estabelecimento vai funcionar no ramo industrial, comercial ou em serviços, na qual é necessário comprovar que há condições sanitárias aptas para abrigar pessoas.
Como funciona?
Para conseguir a LVS, o local precisa passar por inspeção do órgão responsável que vai emitir o alvará. Se passar na inspeção, o responsável pelo estabelecimento precisa comprovar regularidade fiscal, na qual é necessário a emissão de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) para várias profissões.
Vantagens de se ter a Licença Vigilância Sanitária Alvará
- Garantia de segurança: É importante ter a LVS devido a sua exigência nos empreendimentos de qualquer ramo, pois a garantia de segurança e regularidade são essenciais para oferecer uma boa qualidade na prestação de serviços;
- Emissão de documentos: O documento em questão é a base para a emissão de outros como RRT, alvará de funcionamento, alvará de construção, entre outros. Ou seja, é preciso ter a LVS para obter esses documentos essenciais;
- Comercialização: A Licença Vigilância Sanitária Alvará garante a comercialização dos produtos, já que isso tem a ver com a qualidade e sustentabilidade oferecida aos clientes;
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