A emissão de CLCB - Certificado de Locação de Coisa Própria - é um documento fiscal obrigatório para as operações de aluguel de imóveis entre pessoas físicas. O documento é emitido nos casos em que o locador seja proprietário do imóvel ou possuidor de posse legal, comprovada por escritura ou assentamento legal. Além disso, o modelo de CLCB exigido pela legislação é exclusivo do Fisco Estadual ou Municipal, portanto, precisa ser impresso pela própria empresa ou contador, já que não existe no mercado.
O que é a emissão de CLCB?
A emissão do CLCB ocorre através da preenchimento de um formulário específico, anexando a documentação necessária e o laudo técnico de avaliação de imóvel. O laudo técnico, emissão do CLCB e a documentação necessária são serviços de consultoria que podem ser contratados junto à empresas especializadas. Além disso, a emissão de CLCB é fundamental para comprovar a realidade do contrato de aluguel, permitindo que todos os impostos relacionados ao aluguel sejam recolhidos legalmente.
Vantagens do uso da emissão de CLCB
Atendimento das legislações fiscais
A emissão do CLCB e o seu cadastro na Secretaria da Fazenda permitem que as transações sejam realizadas legalmente. A validade deste documento fiscal também serve para comprovar as transações em diferentes órgãos do governo e até mesmo em ações judiciais.
Maior segurança para o locador e locatário
A utilização do CLCB evita problemas durante o processo de aluguel, tanto para o locador, que pode exigir direitos previamente estabelecidos, quanto para o locatário, no caso de possíveis desentendimentos jurídicos.
Otimização no cumprimento de obrigações fiscais
A emissão do CLCB permite a otimização do processo de recolhimento de impostos, pois o formulário padrão já traz informações importantes como o veículo (imóvel) alugado, o valor do aluguel, o período de vigência e os dados do proprietário do imóvel.
Emissão de CLCB com a Sanches Regularizações e Engenharia
A Sanches Regularizações e Engenharia é uma empresa especializada em serviços de engenharia e regularização imobiliária, que conta com profissionais especializados para assessorar na emissão do CLCB. A empresa também conta com serviços de vistoria e laudo técnico de imóveis. Solicite uma cotação conosco para conhecer nossos preços e serviços.
